O Nosso Journal

Artigos e orientações sobre Direito do Trabalho — Dr. Rodrigo Servidio.

Contrato de Trabalho Intermitente: Como Funciona e Quais Direitos Garante
Contratos • Direitos Trabalhistas • Jornada de Trabalho

Contrato de Trabalho Intermitente: Como Funciona e Quais Direitos Garante

12/08/2026

Contrato de trabalho intermitente é o vínculo CLT em que a prestação de serviços não é contínua: a empresa convoca, o empregado aceita ou recusa, e o pagamento cobre o período trabalhado com verbas proporcionais. Neste artigo, você vai ver como a convocação funciona, quais direitos a lei garante, o que recebe a cada chamado e quando o ‘intermitente’ só mascara jornada fixa.

Trabalho Informal: Quais Direitos Você Tem Mesmo Sem Registro
Direitos Trabalhistas • Pejotização • Processos e Audiências

Trabalho Informal: Quais Direitos Você Tem Mesmo Sem Registro

12/08/2026

Trabalho informal é a prestação de serviços sem registro na carteira, mas com rotina de emprego de verdade. Neste artigo, você vê quais direitos permanecem sem anotação, os elementos da CLT do vínculo, como reunir provas e o que cobrar quando a Justiça reconhece a relação. Se a formalização foi via CNPJ/MEI, o pilar é pejotização; o reconhecimento de vínculo sem página própria também passa pelos mesmos quatro elementos.

Prazo para Pagamento da Rescisão: 10 Dias e a Multa Por Atraso
Rescisão • Demissão • Direitos Trabalhistas

Prazo para Pagamento da Rescisão: 10 Dias e a Multa Por Atraso

12/08/2026

Prazo para pagamento da rescisão é, desde a Reforma, de até 10 dias contados do término do contrato, para quitar as verbas e entregar os documentos da saída. Neste artigo, você vai ver como esse prazo funciona, o que entra na obrigação da empresa, quando a multa do art. 477 é devida e o que fazer se o dinheiro ou as guias atrasarem.

Férias Trabalhistas: Períodos, Venda de 1/3 e Pagamento Em Dobro
Direitos Trabalhistas • Rescisão

Férias Trabalhistas: Períodos, Venda de 1/3 e Pagamento Em Dobro

12/08/2026

Férias trabalhistas são o descanso anual remunerado com, no mínimo, um terço a mais do salário, após o período aquisitivo. Neste artigo, você vai ver como nascem aquisitivo e concessivo, quando dá para vender até 1/3, como funciona o pagamento e em quais hipóteses a lei manda pagar em dobro.

FGTS Não Depositado: Como Descobrir e Cobrar a Empresa
FGTS • Rescisão • Direitos Trabalhistas

FGTS Não Depositado: Como Descobrir e Cobrar a Empresa

12/08/2026

FGTS não depositado é a falta do recolhimento mensal de 8% que a empresa deveria creditar na conta vinculada do trabalhador. Neste artigo, você vai ver como confirmar a irregularidade no extrato da Caixa, o que cobrar, quando a falta abre caminho para rescisão indireta e o prazo para ajuizar sem confundir com a multa de 40% da demissão.

Homologação Trabalhista: Ainda É Obrigatória? O Que Conferir Antes De Assinar
Rescisão • Demissão • Direitos Trabalhistas

Homologação Trabalhista: Ainda É Obrigatória? O Que Conferir Antes De Assinar

12/08/2026

Homologação trabalhista é a conferência final da rescisão: TRCT, valores, guias e documentos da saída. Neste artigo, você vai ver se ela ainda é obrigatória depois da Reforma, quando a convenção coletiva exige sindicato, o prazo de 10 dias e o checklist do que conferir antes de assinar qualquer quitação.

Rescisão Indireta: o Que É, Quando Cabe e Quais Direitos Você Recebe
Rescisão • Demissão • Direitos Trabalhistas

Rescisão Indireta: o Que É, Quando Cabe e Quais Direitos Você Recebe

12/08/2026

Rescisão indireta (também chamada demissão indireta ou justa causa do empregador) é o fim do contrato por falta grave da empresa, com verbas próximas da dispensa sem justa causa se o pedido for reconhecido. Neste artigo, você vê o art. 483 da CLT, quando a falta cabe, o que se recebe, como provar e os riscos de sair sem lastro ou pedir demissão por impulso. Não há página separada só com o sinônimo “demissão indireta”: o tratamento canônico é este.

Abandono de Emprego: Quantos Dias Configuram e Como Se Defender
Rescisão • Demissão • Direitos Trabalhistas

Abandono de Emprego: Quantos Dias Configuram e Como Se Defender

12/08/2026

Abandono de emprego é a ausência prolongada e injustificada somada à intenção de não retornar ao posto. Neste artigo, você vai ver quantos dias a jurisprudência costuma usar como parâmetro, o que a empresa precisa provar, quais direitos a justa causa corta e como se defender quando a notificação ou a prova são frágeis.

Jornada de Trabalho na CLT: Limites Diários, Semanais e Exceções
Jornada de Trabalho • Hora Extra • Direitos Trabalhistas

Jornada de Trabalho na CLT: Limites Diários, Semanais e Exceções

12/08/2026

Jornada de trabalho CLT é o limite legal de duração do serviço, em regra 8 horas diárias e 44 semanais. Neste artigo, você vai ver o que a Constituição e a CLT fixam, quando a sobrejornada começa, quais exceções do art. 62 realmente afastam o controle de horário, o papel do intervalo e do ponto, e o que fazer se o registro não fecha com a realidade.

Trabalho aos Domingos e Feriados: Folga Compensatória e Pagamento em Dobro
Jornada de Trabalho • Hora Extra • Direitos Trabalhistas

Trabalho aos Domingos e Feriados: Folga Compensatória e Pagamento em Dobro

12/08/2026

Trabalho aos domingos e feriados é permitido em muitas atividades, mas nunca sem consequência: ou a empresa concede folga compensatória válida, ou paga o dia em dobro. Este guia mostra a regra do DSR, a Súmula 146 do TST, a diferença entre domingo e feriado, o que a escala 6x1 e a 12x36 mudam, o reforço de 2026 no comércio e quando o holerite está irregular.