O Nosso Journal
Artigos e orientações sobre Direito do Trabalho — Dr. Rodrigo Servidio.
PLR: Como Funciona, Tributação e o Que Fazer Se Não For Paga
PLR é a participação nos lucros ou resultados prevista na Lei 10.101/2000: verba negociada, sem natureza salarial quando as regras são cumpridas, e tributada pelo Imposto de Renda em tabela própria. Neste artigo, você vai ver como o pagamento funciona, o que muda na tributação, o que fazer se a PLR não for paga e um olhar específico para bancários.
Trabalho Terceirizado: Seus Direitos e a Responsabilidade Da Tomadora
Trabalho terceirizado é a prestação de serviços em que você é empregado da empresa prestadora, mas atua nas dependências ou no interesse da empresa tomadora. Neste artigo, você vai ver quais direitos a CLT garante, o que a Lei 13.429/2017 diz sobre a responsabilidade da tomadora, o dever de segurança no local e quando a terceirização vira vínculo direto.
Contrato de Trabalho Intermitente: Como Funciona e Quais Direitos Garante
Contrato de trabalho intermitente é o vínculo CLT em que a prestação de serviços não é contínua: a empresa convoca, o empregado aceita ou recusa, e o pagamento cobre o período trabalhado com verbas proporcionais. Neste artigo, você vai ver como a convocação funciona, quais direitos a lei garante, o que recebe a cada chamado e quando o ‘intermitente’ só mascara jornada fixa.
Trabalho Informal: Quais Direitos Você Tem Mesmo Sem Registro
Trabalho informal é a prestação de serviços sem registro na carteira, mas com rotina de emprego de verdade. Neste artigo, você vê quais direitos permanecem sem anotação, os elementos da CLT do vínculo, como reunir provas e o que cobrar quando a Justiça reconhece a relação. Se a formalização foi via CNPJ/MEI, o pilar é pejotização; o reconhecimento de vínculo sem página própria também passa pelos mesmos quatro elementos.
Prazo para Pagamento da Rescisão: 10 Dias e a Multa Por Atraso
Prazo para pagamento da rescisão é, desde a Reforma, de até 10 dias contados do término do contrato, para quitar as verbas e entregar os documentos da saída. Neste artigo, você vai ver como esse prazo funciona, o que entra na obrigação da empresa, quando a multa do art. 477 é devida e o que fazer se o dinheiro ou as guias atrasarem.
Férias Trabalhistas: Períodos, Venda de 1/3 e Pagamento Em Dobro
Férias trabalhistas são o descanso anual remunerado com, no mínimo, um terço a mais do salário, após o período aquisitivo. Neste artigo, você vai ver como nascem aquisitivo e concessivo, quando dá para vender até 1/3, como funciona o pagamento e em quais hipóteses a lei manda pagar em dobro.
FGTS Não Depositado: Como Descobrir e Cobrar a Empresa
FGTS não depositado é a falta do recolhimento mensal de 8% que a empresa deveria creditar na conta vinculada do trabalhador. Neste artigo, você vai ver como confirmar a irregularidade no extrato da Caixa, o que cobrar, quando a falta abre caminho para rescisão indireta e o prazo para ajuizar sem confundir com a multa de 40% da demissão.
Homologação Trabalhista: Ainda É Obrigatória? O Que Conferir Antes De Assinar
Homologação trabalhista é a conferência final da rescisão: TRCT, valores, guias e documentos da saída. Neste artigo, você vai ver se ela ainda é obrigatória depois da Reforma, quando a convenção coletiva exige sindicato, o prazo de 10 dias e o checklist do que conferir antes de assinar qualquer quitação.
Rescisão Indireta: o Que É, Quando Cabe e Quais Direitos Você Recebe
Rescisão indireta (também chamada demissão indireta ou justa causa do empregador) é o fim do contrato por falta grave da empresa, com verbas próximas da dispensa sem justa causa se o pedido for reconhecido. Neste artigo, você vê o art. 483 da CLT, quando a falta cabe, o que se recebe, como provar e os riscos de sair sem lastro ou pedir demissão por impulso. Não há página separada só com o sinônimo “demissão indireta”: o tratamento canônico é este.
Abandono de Emprego: Quantos Dias Configuram e Como Se Defender
Abandono de emprego é a ausência prolongada e injustificada somada à intenção de não retornar ao posto. Neste artigo, você vai ver quantos dias a jurisprudência costuma usar como parâmetro, o que a empresa precisa provar, quais direitos a justa causa corta e como se defender quando a notificação ou a prova são frágeis.