O Nosso Journal
Artigos e orientações sobre Direito do Trabalho — Dr. Rodrigo Servidio.
Prazo para Entrar com Ação Trabalhista: 2 Anos e 5 Anos na Prática
Prazo para entrar com ação trabalhista é a combinação da prescrição bienal (2 anos após o fim do contrato) com a quinquenal (até 5 anos retroativos de créditos). Neste artigo, você vai ver como os dois prazos funcionam juntos, quando a contagem começa, o papel do aviso prévio e o risco de perder direitos por demora.
Denúncia ao Ministério do Trabalho: Como Fazer de Forma Anônima
Denúncia ministério do trabalho é o canal para acionar a Inspeção do Trabalho diante de irregularidades na empresa. Neste artigo, você vai ver como registrar a denúncia online, a diferença entre sigilo e anonimato, quando cabe o Sistema Ipê, quais informações aumentam a chance de apuração e como isso se relaciona com uma ação judicial.
Documentos para Ação Trabalhista: Checklist do Que Separar
Documentos para ação trabalhista são a base da prova antes de protocolar a reclamação. Neste artigo, você encontra um checklist do que separar (identificação, contrato, salário, jornada, rescisão, saúde e prova digital), como organizar o material e o que fazer quando a empresa retém papéis essenciais.
Audiência Trabalhista: Como Se Preparar e o Que Acontece No Dia
Audiência trabalhista é o ato em que trabalhador, empresa e advogados comparecem perante o juiz para tentar acordo, apresentar versões e produzir provas. Neste artigo, você vai entender o que acontece no dia, como se preparar sem decorar falas, o papel das testemunhas, a diferença entre presencial e videoconferência e o que muda se alguém faltar.
Quanto Tempo Demora um Processo Trabalhista: Prazos Reais por Fase
Quanto tempo demora um processo trabalhista depende da fase, da complexidade e da existência de recursos, não de um prazo único. Neste artigo, você vai ver faixas reais por etapa, o que costuma acelerar ou atrasar o caso, a diferença entre sentença e recebimento do valor e como o acordo muda o calendário.
Quanto Custa um Advogado Trabalhista: Honorários e Êxito Explicados
Quanto custa um advogado trabalhista é a dúvida que trava muita gente antes de buscar direitos. Neste artigo, você vai entender como funcionam os honorários de êxito, quais percentuais aparecem com mais frequência na prática, a diferença entre honorários contratuais e de sucumbência, o papel da tabela da OAB e o que deve constar no contrato escrito.
Banco de Horas: Regras, Prazo de Compensação e Quando Vira Hora Extra
Banco de horas é o sistema em que o excesso de jornada vira saldo para folga futura, em vez de pagamento imediato de hora extra. Este guia explica quando o banco é válido pela CLT, quais são os prazos de compensação conforme o tipo de acordo, o limite de 10 horas diárias, o que acontece se o prazo vencer e como o saldo deve ser tratado na rescisão.
Periculosidade para Vigilante: Direito ao Adicional e Provas Necessárias
Periculosidade vigilante é o adicional de 30% devido a quem exerce segurança pessoal ou patrimonial com exposição a roubos ou violência física, nos termos do art. 193 da CLT e do Anexo 3 da NR-16. Neste artigo, você vai entender quem se enquadra, o que separa vigilante de vigia ou porteiro, como calcular o valor e quais provas costumam decidir o processo.
Licença-Maternidade: Duração, Salário-Maternidade e Estabilidade
Licença maternidade é o direito ao afastamento remunerado da empregada em razão do parto, da adoção ou da guarda para fins de adoção. Neste guia, você vai entender a duração de 120 dias (e quando chega a 180 na Empresa Cidadã), a diferença entre licença e salário-maternidade, como pedir o benefício e como a estabilidade da gestante protege o emprego até cinco meses após o parto.
Adicional Noturno: Horário, Percentual e Hora Reduzida Explicados
Adicional noturno é o acréscimo devido a quem trabalha no período noturno definido pela CLT, em regra entre 22h e 5h. Este guia explica o percentual mínimo de 20%, a hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos, a prorrogação após as 5h, a diferença para o trabalho rural e como conferir se o holerite está calculando corretamente esses direitos.