O Nosso Journal
Artigos e orientações sobre Direito do Trabalho — Dr. Rodrigo Servidio.
Periculosidade para Motoboy: Como Garantir o Adicional de 30%
Periculosidade motoboy é o adicional de 30% devido a quem usa a motocicleta como instrumento de trabalho em vias públicas, nos termos do art. 193, §4º, da CLT. Neste artigo, você vai ver quem tem direito, o que a jurisprudência do TST consolidou, quais exclusões tipicamente afastam o adicional, como calcular a base e o que fazer se a empresa não paga.
Licença Nojo: Quantos Dias de Falta por Falecimento na Família
Licença nojo, também chamada de licença-luto, é o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário após o falecimento de familiares previstos na CLT. Neste artigo, você vai entender quantos dias valem na regra geral, quem entra na lista do art. 473, I, como costuma ser contado o prazo, quais documentos apresentar e quando o acordo coletivo amplia o benefício.
Escala 12x36: Como Funciona, É Legal e Quais São Seus Direitos
Escala 12x36 é o regime em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Este guia explica como a jornada funciona na prática, quando ela é legal pela CLT, quais direitos permanecem (intervalo, DSR, feriados, adicional noturno), em que hipóteses cabem horas extras e o que fazer se a empresa romper o descanso ou aplicar a escala sem formalização.
Laudo Pericial Trabalhista: Como É Feito e Qual o Peso no Processo
Laudo pericial trabalhista é o documento técnico que analisa o ambiente e as condições de trabalho para dizer se há insalubridade, periculosidade ou outro fato que exija conhecimento especializado. Neste artigo, você vai entender como a perícia é feita na prática, quem pode elaborar o laudo, o que ele precisa conter, qual o papel dos assistentes técnicos e quanto esse documento pesa na decisão do juiz.
Licença-Paternidade: Quantos Dias, Como Pedir e Regras Atualizadas
Licença paternidade é o afastamento remunerado do pai após o nascimento, a adoção ou a guarda do filho. Neste guia, você vai entender quantos dias valem hoje (regra geral de 5 dias), quando a Empresa Cidadã amplia para 20 dias, como comunicar a empresa, quais documentos apresentar e o que a legislação nova prevê a partir de 2027, sem confundir o direito atual com o cronograma futuro.
Adicional de Periculosidade: Quem Tem Direito aos 30%
Adicional de periculosidade é o acréscimo de 30% devido a quem trabalha com risco acentuado à vida, nos termos do art. 193 da CLT e da NR-16. Neste artigo, você vai entender quem tem direito, sobre qual base o valor é calculado, a diferença entre exposição permanente, intermitente e eventual, como a perícia comprova o risco e o que fazer se a empresa não paga o adicional.
Adicional de Insalubridade: Graus, Percentuais e Como Comprovar
Adicional de insalubridade é o acréscimo salarial devido a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites da NR-15. Neste guia, você vai entender os três graus (10%, 20% e 40%), sobre qual base o valor é calculado, quando o EPI não elimina o direito, como a perícia comprova a exposição e o que fazer se a empresa não paga o adicional.
CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho, Prazo e Como Emitir
CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho, é o documento que formaliza o acidente ou a doença ocupacional perante o INSS e abre caminho para benefícios e estabilidade. Neste artigo, você vai entender o prazo legal de emissão, quem pode emitir, a diferença entre eSocial e CAT Web, e o que fazer quando a empresa se recusa a comunicar o ocorrido.
Auxílio-Doença Acidentário (B91): Requisitos e Diferenças do B31
Auxílio-doença acidentário, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária acidentário e identificado como B91, é o benefício do INSS pago quando a incapacidade tem relação com o trabalho. Neste guia, você vai entender os requisitos, a diferença prática em relação ao B31, os efeitos sobre FGTS e estabilidade, e o que fazer quando o benefício sai com o código errado.
Estabilidade Após Acidente de Trabalho: 12 Meses Garantidos
Estabilidade após acidente de trabalho é a garantia de 12 meses no emprego após o retorno, e muita gente só descobre esse direito quando já foi demitida. Neste artigo, você vai entender quando a estabilidade começa a contar, qual a diferença entre B91 e B31, o que acontece se a empresa demitir no período protegido e como a Justiça trata casos sem afastamento longo ou sem benefício acidentário.