Rescisão
Artigos e orientações sobre Direito do Trabalho na categoria «Rescisão».
Motivos De Justa Causa Segundo a CLT: Lista E Exemplos Práticos
Motivos de justa causa são as faltas graves do empregado tipificadas no art. 482 da CLT que autorizam a empresa a romper o contrato com corte relevante de verbas, se o enquadramento e a prova forem válidos. Neste artigo, você vai ver a lista das alíneas, exemplos práticos, o papel da proporcionalidade e quando a demissão pode ser revertida na Justiça do Trabalho.
Como Calcular Verbas Rescisórias Passo a Passo (Com Exemplo Real)
Como calcular verbas rescisórias começa por reunir salário, datas e tipo de saída, e depois aplicar a fórmula de cada parcela. Neste artigo, você vai seguir o passo a passo do saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com terço e multa de 40% do FGTS, com um exemplo numérico de demissão sem justa causa para conferir o TRCT.
Direito A Férias CLT: Quando Nasce E Quantos Dias Você Tem
Direito a férias CLT nasce, em regra, após cada período aquisitivo de 12 meses de vigência do contrato, com quantidade de dias definida pela assiduidade. Neste artigo, você vai ver quando o direito se forma, a tabela do art. 130 (30, 24, 18 ou 12 dias), o que não conta como falta e as hipóteses em que a lei elimina o direito naquele ciclo.
Motivos De Rescisão Indireta: 8 Situações Aceitas Pela Justiça Do Trabalho
Motivos de rescisão indireta são as faltas graves do empregador tipificadas no art. 483 da CLT que autorizam o trabalhador a romper o contrato com verbas de dispensa sem justa causa, se o pedido for reconhecido. Neste artigo, você vai ver oito situações práticas aceitas com frequência na Justiça do Trabalho, o enquadramento nas alíneas da lei, o papel da prova e quando permanecer ou sair do emprego.
Cálculo Do 13º Salário: Fórmula, Exemplos E Calculadora Online
Cálculo do 13º salário segue uma fórmula objetiva: dividir a remuneração por 12 e multiplicar pelos avos do ano, contando mês com 15 dias ou mais. Neste artigo, você vai usar essa conta como uma calculadora em passos, com exemplos de proporcional, parcelas de novembro e dezembro, médias habituais e o 13º na rescisão.
Pensão Por Morte E Direitos Trabalhistas Da Família Do Trabalhador
Pensão por morte e direitos trabalhistas da família do trabalhador misturam benefício do INSS com o acerto da empresa após o óbito. Neste artigo, você vai separar o que é previdenciário do que é trabalhista, ver quais verbas e FGTS a família pode receber, quem tem prioridade no pagamento e o que normalmente não entra nesse tipo de rescisão.
Aviso Prévio Indenizado: Como Funciona E Como Calcular
Aviso prévio indenizado é o pagamento do período de aviso sem exigência de trabalho, comum na demissão sem justa causa quando a empresa libera o empregado de imediato. Neste artigo, você vai ver como calcular os dias (30 + 3 por ano), qual remuneração entra na conta, o que acontece com FGTS, INSS, 13º e férias, e como conferir se o TRCT veio certo.
Direitos Da Empregada Doméstica: Jornada, Verbas E FGTS
Direitos da empregada doméstica passam pela Lei Complementar nº 150/2015: quem trabalha na residência com continuidade (mais de dois dias na semana) tem carteira, jornada limitada, FGTS, férias, 13º e verbas na saída. Neste artigo, você vai ver a diferença da diarista, jornada e extras, FGTS com a antecipação de 3,2%, férias e 13º, e o que fazer se a família não registra.
Décimo Terceiro Salário: Quem Tem Direito, Como É Calculado e Prazos De Pagamento
Décimo terceiro salário é a gratificação natalina devida ao empregado com carteira, proporcional aos meses trabalhados no ano. Neste artigo, você vai ver quem tem direito, como contar os avos (regra dos 15 dias), prazos das parcelas, descontos na segunda parcela e o que fazer se a empresa atrasar, parcelar irregularmente ou deixar de pagar.
Prazo para Pagamento da Rescisão: 10 Dias e a Multa Por Atraso
Prazo para pagamento da rescisão é, desde a Reforma, de até 10 dias contados do término do contrato, para quitar as verbas e entregar os documentos da saída. Neste artigo, você vai ver como esse prazo funciona, o que entra na obrigação da empresa, quando a multa do art. 477 é devida e o que fazer se o dinheiro ou as guias atrasarem.