Rescisão
Artigos e orientações sobre Direito do Trabalho na categoria «Rescisão».
Salário Atrasado: O Que Fazer e Seus Direitos Legais
Salário atrasado gera conta no vermelho e d úvida sobre o que a lei permite. Neste artigo você vê o prazo do Art. 459 e do 5º dia útil, como contar sábado e feriado, correção e juros, o que fazer na prática e quando o atraso reiterado abre caminho para a rescisão indireta.
A Empresa Pode Descontar Atestado? Seus Direitos e o Que Fazer
RH descontou ou recusou seu atestado? Em regra, documento idôneo abona a falta e impede o desconto daquele período. Prazo interno de 48h não é regra geral da CLT, CID não é obrigatório, e desconto indevido no salário ou na rescisão é cobrável. Veja o que fazer e como guardar prova.
Quantas Advertências Dão Justa Causa? Entenda a CLT
Quantas advertências dão justa causa é uma dúvida comum, mas a CLT não estabelece um número fixo. Neste artigo, você entenderá a gradação das penalidades, que vai da advertência à suspensão e, por fim, à justa causa. Veremos quando faltas gravíssimas dispensam essa sequência, como desídia, atrasos e faltas reiteradas influenciam, e a importância do registro e do ônus da prova para o empregador.
Motivos de Justa Causa: Lista Completa e Impactos Legais
Motivos de justa causa são as faltas graves tipificadas no art. 482 da CLT que autorizam a demissão com corte relevante de verbas, se o enquadramento e a prova forem válidos. Neste artigo você vê a lista das alíneas, exemplos práticos, imediatidade e proporcionalidade, e quando a demissão pode ser questionada.
Como Calcular Verbas Rescisórias Passo a Passo (Com Exemplo Real)
Como calcular verbas rescisórias começa por reunir salário, datas e tipo de saída, e depois aplicar a fórmula de cada parcela. Neste artigo, você vai seguir o passo a passo do saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com terço e multa de 40% do FGTS, com um exemplo numérico de demissão sem justa causa para conferir o TRCT.
Direito A Férias CLT: Quando Nasce E Quantos Dias Você Tem
Direito a férias CLT nasce, em regra, após cada período aquisitivo de 12 meses de vigência do contrato, com quantidade de dias definida pela assiduidade. Neste artigo, você vai ver quando o direito se forma, a tabela do art. 130 (30, 24, 18 ou 12 dias), o que não conta como falta e as hipóteses em que a lei elimina o direito naquele ciclo.
Motivos De Rescisão Indireta: 8 Situações Aceitas Pela Justiça Do Trabalho
Motivos de rescisão indireta são as faltas graves do empregador tipificadas no art. 483 da CLT que autorizam o trabalhador a romper o contrato com verbas de dispensa sem justa causa, se o pedido for reconhecido. Neste artigo, você vai ver oito situações práticas aceitas com frequência na Justiça do Trabalho, o enquadramento nas alíneas da lei, o papel da prova e quando permanecer ou sair do emprego.
Cálculo Do 13º Salário: Fórmula, Exemplos E Calculadora Online
Cálculo do 13º salário segue uma fórmula objetiva: dividir a remuneração por 12 e multiplicar pelos avos do ano, contando mês com 15 dias ou mais. Neste artigo, você vai usar essa conta como uma calculadora em passos, com exemplos de proporcional, parcelas de novembro e dezembro, médias habituais e o 13º na rescisão.
Pensão Por Morte E Direitos Trabalhistas Da Família Do Trabalhador
Pensão por morte e direitos trabalhistas da família do trabalhador misturam benefício do INSS com o acerto da empresa após o óbito. Neste artigo, você vai separar o que é previdenciário do que é trabalhista, ver quais verbas e FGTS a família pode receber, quem tem prioridade no pagamento e o que normalmente não entra nesse tipo de rescisão.
Aviso Prévio Indenizado: Como Funciona E Como Calcular
Aviso prévio indenizado é o pagamento do período de aviso sem exigência de trabalho, comum na demissão sem justa causa quando a empresa libera o empregado de imediato. Neste artigo, você vai ver como calcular os dias (30 + 3 por ano), qual remuneração entra na conta, o que acontece com FGTS, INSS, 13º e férias, e como conferir se o TRCT veio certo.