Rescisão
Artigos e reviews na categoria «Rescisão».
Direitos Da Empregada Doméstica: Jornada, Verbas E FGTS
Direitos da empregada doméstica passam pela Lei Complementar nº 150/2015: quem trabalha na residência com continuidade (mais de dois dias na semana) tem carteira, jornada limitada, FGTS, férias, 13º e verbas na saída. Neste artigo, você vai ver a diferença da diarista, jornada e extras, FGTS com a antecipação de 3,2%, férias e 13º, e o que fazer se a família não registra.
Décimo Terceiro Salário: Quem Tem Direito, Como É Calculado e Prazos De Pagamento
Décimo terceiro salário é a gratificação natalina devida ao empregado com carteira, proporcional aos meses trabalhados no ano. Neste artigo, você vai ver quem tem direito, como contar os avos (regra dos 15 dias), prazos das parcelas, descontos na segunda parcela e o que fazer se a empresa atrasar, parcelar irregularmente ou deixar de pagar.
Prazo para Pagamento da Rescisão: 10 Dias e a Multa Por Atraso
Prazo para pagamento da rescisão é, desde a Reforma, de até 10 dias contados do término do contrato, para quitar as verbas e entregar os documentos da saída. Neste artigo, você vai ver como esse prazo funciona, o que entra na obrigação da empresa, quando a multa do art. 477 é devida e o que fazer se o dinheiro ou as guias atrasarem.
Férias Trabalhistas: Períodos, Venda de 1/3 e Pagamento Em Dobro
Férias trabalhistas são o descanso anual remunerado com, no mínimo, um terço a mais do salário, após o período aquisitivo. Neste artigo, você vai ver como nascem aquisitivo e concessivo, quando dá para vender até 1/3, como funciona o pagamento e em quais hipóteses a lei manda pagar em dobro.
FGTS Não Depositado: Como Descobrir e Cobrar a Empresa
FGTS não depositado é a falta do recolhimento mensal de 8% que a empresa deveria creditar na conta vinculada do trabalhador. Neste artigo, você vai ver como confirmar a irregularidade no extrato da Caixa, o que cobrar, quando a falta abre caminho para rescisão indireta e o prazo para ajuizar sem confundir com a multa de 40% da demissão.
Homologação Trabalhista: Ainda É Obrigatória? O Que Conferir Antes De Assinar
Homologação trabalhista é a conferência final da rescisão: TRCT, valores, guias e documentos da saída. Neste artigo, você vai ver se ela ainda é obrigatória depois da Reforma, quando a convenção coletiva exige sindicato, o prazo de 10 dias e o checklist do que conferir antes de assinar qualquer quitação.
Rescisão Indireta: o Que É, Quando Cabe e Quais Direitos Você Recebe
Rescisão indireta (também chamada demissão indireta ou justa causa do empregador) é o fim do contrato por falta grave da empresa, com verbas próximas da dispensa sem justa causa se o pedido for reconhecido. Neste artigo, você vê o art. 483 da CLT, quando a falta cabe, o que se recebe, como provar e os riscos de sair sem lastro ou pedir demissão por impulso. Não há página separada só com o sinônimo “demissão indireta”: o tratamento canônico é este.
Abandono de Emprego: Quantos Dias Configuram e Como Se Defender
Abandono de emprego é a ausência prolongada e injustificada somada à intenção de não retornar ao posto. Neste artigo, você vai ver quantos dias a jurisprudência costuma usar como parâmetro, o que a empresa precisa provar, quais direitos a justa causa corta e como se defender quando a notificação ou a prova são frágeis.
Demissão por Acordo: Quando é Vantajosa?
Demissão por acordo na CLT pode parecer vantajosa no papel, mas corta direitos importantes. Neste artigo, você confere o que muda no FGTS, por que não há seguro-desemprego e como comparar o acordo com a dispensa sem justa causa antes de assinar.
Como Sacar o FGTS na Demissão e Como Funciona a Multa
Como sacar o FGTS na demissão e como funciona a multa rescisória de 40%: neste artigo, você vê quando o FGTS pode ser sacado, o que é a multa na demissão sem justa causa e o que muda no pedido ou na justa causa. “Multa rescisória”, no acerto, costuma ser exatamente essa multa de 40% sobre os depósitos. O mapa geral das verbas fica no hub de demissão.