Direitos Trabalhistas
Artigos e reviews na categoria «Direitos Trabalhistas».
Direitos Da Empregada Doméstica: Jornada, Verbas E FGTS
Direitos da empregada doméstica passam pela Lei Complementar nº 150/2015: quem trabalha na residência com continuidade (mais de dois dias na semana) tem carteira, jornada limitada, FGTS, férias, 13º e verbas na saída. Neste artigo, você vai ver a diferença da diarista, jornada e extras, FGTS com a antecipação de 3,2%, férias e 13º, e o que fazer se a família não registra.
Décimo Terceiro Salário: Quem Tem Direito, Como É Calculado e Prazos De Pagamento
Décimo terceiro salário é a gratificação natalina devida ao empregado com carteira, proporcional aos meses trabalhados no ano. Neste artigo, você vai ver quem tem direito, como contar os avos (regra dos 15 dias), prazos das parcelas, descontos na segunda parcela e o que fazer se a empresa atrasar, parcelar irregularmente ou deixar de pagar.
Exame Periódico do Trabalho: Frequência e Obrigações Da Empresa
Exame periódico do trabalho é a avaliação médica ocupacional feita durante o vínculo para monitorar a saúde do empregado em relação aos riscos do posto. Neste artigo, você vai ver a frequência da NR-7, como o PCMSO e o PGR definem os exames, quem paga, o que o ASO registra e o que fazer se a empresa não agenda ou ignora alteração de saúde.
Acúmulo de Função: Quando Gera Adicional Salarial
Acúmulo de função ocorre quando o empregado, de forma habitual, soma à sua função tarefas relevantes e distintas, próprias de outro encargo. Neste artigo, você vai ver quando isso pode gerar adicional salarial, por que o plus não é automático (Tema 128 do TST), como se diferencia do desvio de função e o que reunir de prova, inclusive no caso do bancário.
PLR: Como Funciona, Tributação e o Que Fazer Se Não For Paga
PLR é a participação nos lucros ou resultados prevista na Lei 10.101/2000: verba negociada, sem natureza salarial quando as regras são cumpridas, e tributada pelo Imposto de Renda em tabela própria. Neste artigo, você vai ver como o pagamento funciona, o que muda na tributação, o que fazer se a PLR não for paga e um olhar específico para bancários.
Trabalho Terceirizado: Seus Direitos e a Responsabilidade Da Tomadora
Trabalho terceirizado é a prestação de serviços em que você é empregado da empresa prestadora, mas atua nas dependências ou no interesse da empresa tomadora. Neste artigo, você vai ver quais direitos a CLT garante, o que a Lei 13.429/2017 diz sobre a responsabilidade da tomadora, o dever de segurança no local e quando a terceirização vira vínculo direto.
Contrato de Trabalho Intermitente: Como Funciona e Quais Direitos Garante
Contrato de trabalho intermitente é o vínculo CLT em que a prestação de serviços não é contínua: a empresa convoca, o empregado aceita ou recusa, e o pagamento cobre o período trabalhado com verbas proporcionais. Neste artigo, você vai ver como a convocação funciona, quais direitos a lei garante, o que recebe a cada chamado e quando o ‘intermitente’ só mascara jornada fixa.
Trabalho Informal: Quais Direitos Você Tem Mesmo Sem Registro
Trabalho informal é a prestação de serviços sem registro na carteira, mas com rotina de emprego de verdade. Neste artigo, você vê quais direitos permanecem sem anotação, os elementos da CLT do vínculo, como reunir provas e o que cobrar quando a Justiça reconhece a relação. Se a formalização foi via CNPJ/MEI, o pilar é pejotização; o reconhecimento de vínculo sem página própria também passa pelos mesmos quatro elementos.
Prazo para Pagamento da Rescisão: 10 Dias e a Multa Por Atraso
Prazo para pagamento da rescisão é, desde a Reforma, de até 10 dias contados do término do contrato, para quitar as verbas e entregar os documentos da saída. Neste artigo, você vai ver como esse prazo funciona, o que entra na obrigação da empresa, quando a multa do art. 477 é devida e o que fazer se o dinheiro ou as guias atrasarem.
Férias Trabalhistas: Períodos, Venda de 1/3 e Pagamento Em Dobro
Férias trabalhistas são o descanso anual remunerado com, no mínimo, um terço a mais do salário, após o período aquisitivo. Neste artigo, você vai ver como nascem aquisitivo e concessivo, quando dá para vender até 1/3, como funciona o pagamento e em quais hipóteses a lei manda pagar em dobro.