Direitos Trabalhistas
Artigos e orientações sobre Direito do Trabalho na categoria «Direitos Trabalhistas».
Intervalo Intrajornada: o que é, regras da CLT e cálculo
O intervalo intrajornada é um direito garantido a todo trabalhador CLT e um dos pontos que mais gera dúvidas — e passivos trabalhistas — nas empresas brasileiras. Neste artigo estão reunidas as principais regras do artigo 71 da CLT, as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, os tipos especiais de pausa por categoria profissional e como calcular corretamente a hora extra quando o intervalo é suprimido.
Processo por Desvio de Função: Entenda seus Direitos e Provas
O processo por desvio de função ocorre quando um trabalhador executa tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem a devida alteração contratual ou remuneração. Essa situação pode gerar desequilíbrio e prejuízos ao empregado. Neste artigo, você entenderá como identificar um desvio de função, quais indenizações podem ser recebidas e como provar essa situação na Justiça do Trabalho, buscando a reparação de seus direitos.
Desvio de Função: Entenda, Identifique e Proteja Seus Direitos
Desvio de função ocorre quando um trabalhador é obrigado a desempenhar tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem a devida alteração de contrato ou remuneração. Essa situação pode gerar desequilíbrio e prejuízos ao empregado. Neste artigo, você entenderá o que caracteriza o desvio, como a CLT aborda o tema e quais são os direitos trabalhistas envolvidos, incluindo a possibilidade de diferenças salariais e rescisão indireta, para que possa avaliar sua situação.
Indenização de Pejotização: Valor, Direitos e Como Agir
Indenização de pejotização e seu valor dependem de uma série de fatores que muitos trabalhadores desconhecem. Neste artigo, você descobrirá como reconhecer sinais de pejotização, quais são os direitos garantidos judicialmente — como vínculo, FGTS, férias, 13º e dano moral — e os passos para uma ação trabalhista eficaz. Entenda os impactos legais e a importância da orientação jurídica para proteger seus direitos.
Pejotização no STF: Julgamento e Processos Suspensos
A pejotização no STF chegou e o julgamento pendente já afeta quem tem processo em andamento. Neste artigo, você verá o que o STF está analisando, por que os processos foram suspensos e o que esse cenário significa na prática para trabalhadores e empresas.
Pejotização: O Que É, Como Funciona e Quando Pode Ser Fraude
Pejotização é o nome dado à prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica em vez de registrá-lo como empregado. Na prática, o profissional abre uma empresa, ou se cadastra como MEI, e passa a emitir notas fiscais pelos serviços prestados, sem carteira assinada. O termo ganhou espaço no debate trabalhista brasileiro porque a forma de contratação nem sempre reflete a realidade da relação. Em alguns casos, a prestação de serviços é legítima e autônoma. Em outros, o contrato de PJ encobre uma relação que, na prática, funciona como emprego, com subordinação, rotina fixa e exclusividade. Quando isso ocorre, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício independentemente do que diz o contrato. Neste artigo, você vai entender o que é pejotização, como esse modelo funciona no dia a dia, quando pode ser considerado legal, quando pode ser considerado fraude, quais os impactos para trabalhadores e empresas e o que está sendo discutido nos tribunais superiores.
Quando A Empresa Pode Negativar O Nome? Veja Regras
Quando a empresa pode negativar o nome é uma dúvida comum, especialmente quando a restrição surge sem explicação clara. Neste artigo, veremos em quais situações a negativação é permitida, quais regras devem ser respeitadas e o que fazer diante de uma possível negativação indevida.
69ª Vara do Trabalho de Campo Grande RJ: Guia Completo
Entrar com uma ação trabalhista pode gerar dúvidas sobre prazos, documentos e funcionamento da Justiça do Trabalho. Neste artigo veremos como funciona a 69ª Vara do Trabalho de Campo Grande RJ, o uso do PJe, etapas do processo e fatores que ajudarão você a compreender melhor seus direitos e decisões.
Vendedores de Shopping na Barra: Comissões e Direitos
Os vendedores de shopping na Barra da Tijuca enfrentam desafios específicos em relação aos seus direitos trabalhistas. Neste artigo, você descobrirá como questões como equiparação salarial e horas extras podem impactar a rotina desses profissionais. Exploraremos os direitos em caso de demissão e a influência da terceirização no contexto trabalhista local.
Terceirizados do Aeroporto Galeão: Direitos Trabalhista
Os direitos trabalhistas dos terceirizados no Aeroporto Galeão na Ilha do Governador no Rio representam um desafio importante para milhares de trabalhadores que atuam em setores como limpeza e segurança. Neste artigo, você entenderá como esses direitos se aplicam, incluindo a responsabilidade subsidiária e questões salariais. Veremos exemplos práticos, ajudando a reconhecer situações de risco e o que pode indicar uma irregularidade. Descubra informações essenciais para ficar atento e saber como proceder em situações que afetam seu dia a dia de trabalho.