Direitos Trabalhistas
Artigos e reviews na categoria «Direitos Trabalhistas».
Periculosidade para Vigilante: Direito ao Adicional e Provas Necessárias
Periculosidade vigilante é o adicional de 30% devido a quem exerce segurança pessoal ou patrimonial com exposição a roubos ou violência física, nos termos do art. 193 da CLT e do Anexo 3 da NR-16. Neste artigo, você vai entender quem se enquadra, o que separa vigilante de vigia ou porteiro, como calcular o valor e quais provas costumam decidir o processo.
Licença-Maternidade: Duração, Salário-Maternidade e Estabilidade
Licença maternidade é o direito ao afastamento remunerado da empregada em razão do parto, da adoção ou da guarda para fins de adoção. Neste guia, você vai entender a duração de 120 dias (e quando chega a 180 na Empresa Cidadã), a diferença entre licença e salário-maternidade, como pedir o benefício e como a estabilidade da gestante protege o emprego até cinco meses após o parto.
Periculosidade para Motoboy: Como Garantir o Adicional de 30%
Periculosidade motoboy é o adicional de 30% devido a quem usa a motocicleta como instrumento de trabalho em vias públicas, nos termos do art. 193, §4º, da CLT. Neste artigo, você vai ver quem tem direito, o que a jurisprudência do TST consolidou, quais exclusões tipicamente afastam o adicional, como calcular a base e o que fazer se a empresa não paga.
Licença Nojo: Quantos Dias de Falta por Falecimento na Família
Licença nojo, também chamada de licença-luto, é o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário após o falecimento de familiares previstos na CLT. Neste artigo, você vai entender quantos dias valem na regra geral, quem entra na lista do art. 473, I, como costuma ser contado o prazo, quais documentos apresentar e quando o acordo coletivo amplia o benefício.
Licença-Paternidade: Quantos Dias, Como Pedir e Regras Atualizadas
Licença paternidade é o afastamento remunerado do pai após o nascimento, a adoção ou a guarda do filho. Neste guia, você vai entender quantos dias valem hoje (regra geral de 5 dias), quando a Empresa Cidadã amplia para 20 dias, como comunicar a empresa, quais documentos apresentar e o que a legislação nova prevê a partir de 2027, sem confundir o direito atual com o cronograma futuro.
Adicional de Periculosidade: Quem Tem Direito aos 30%
Adicional de periculosidade é o acréscimo de 30% devido a quem trabalha com risco acentuado à vida, nos termos do art. 193 da CLT e da NR-16. Neste artigo, você vai entender quem tem direito, sobre qual base o valor é calculado, a diferença entre exposição permanente, intermitente e eventual, como a perícia comprova o risco e o que fazer se a empresa não paga o adicional.
Adicional de Insalubridade: Graus, Percentuais e Como Comprovar
Adicional de insalubridade é o acréscimo salarial devido a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites da NR-15. Neste guia, você vai entender os três graus (10%, 20% e 40%), sobre qual base o valor é calculado, quando o EPI não elimina o direito, como a perícia comprova a exposição e o que fazer se a empresa não paga o adicional.
Intervalo Intrajornada: o que é, regras da CLT e cálculo
O intervalo intrajornada é um direito garantido a todo trabalhador CLT e um dos pontos que mais gera dúvidas — e passivos trabalhistas — nas empresas brasileiras. Neste artigo estão reunidas as principais regras do artigo 71 da CLT, as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, os tipos especiais de pausa por categoria profissional e como calcular corretamente a hora extra quando o intervalo é suprimido.
Processo por Desvio de Função: Entenda seus Direitos e Provas
O processo por desvio de função ocorre quando um trabalhador executa tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem a devida alteração contratual ou remuneração. Essa situação pode gerar desequilíbrio e prejuízos ao empregado. Neste artigo, você entenderá como identificar um desvio de função, quais indenizações podem ser recebidas e como provar essa situação na Justiça do Trabalho, buscando a reparação de seus direitos.
Desvio de Função: Entenda, Identifique e Proteja Seus Direitos
Desvio de função ocorre quando um trabalhador é obrigado a desempenhar tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem a devida alteração de contrato ou remuneração. Essa situação pode gerar desequilíbrio e prejuízos ao empregado. Neste artigo, você entenderá o que caracteriza o desvio, como a CLT aborda o tema e quais são os direitos trabalhistas envolvidos, incluindo a possibilidade de diferenças salariais e rescisão indireta, para que possa avaliar sua situação.