Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são tratados quando você utiliza este site de advocacia. O objetivo é demonstrar o compromisso com a proteção de dados, o sigilo profissional e a conformidade LGPD (Lei nº 13.709/2018), sempre em linha com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021, e com a responsabilidade envolvida em conteúdos jurídicos de privacidade digital.

Ao navegar pelo site, realizar a coleta de informações por meio de formulários de contato ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda com o uso de dados e demais formas de tratamento de dados descritos nesta Política de Privacidade.

Introdução e abrangência da Política

Quem é o responsável pelo site e pelos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Rodrigo Servidio, advogado inscrito na OAB/RJ nº 256.866, especializado em Direito do Trabalho, com atendimento online e atuação também na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Rua Amilcar de Castro, 150, bloco 2, conjunto 1301.

Para fins desta Política de Privacidade, Rodrigo é o responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados por meio do site, bem como pela adoção de medidas de segurança da informação e pela observância da legislação de dados e de todo o regime de dados pessoais aplicável.

A quem esta Política se aplica

Esta Política de Privacidade se aplica a:

  • Pessoas que acessam o site para buscar informações jurídicas;
  • Usuários que preenchem formulários de contato;
  • Interessados em atendimento jurídico online ou presencial;
  • Qualquer titular de dados pessoais cujas informações sejam tratadas em razão do uso deste site.

Ela não se aplica ao tratamento de dados realizado em ambientes externos (por exemplo, outros sites ou plataformas de terceiros acessados por links), que possuem suas próprias políticas de privacidade.

Conceitos básicos previstos na LGPD

Para facilitar a compreensão, seguem alguns conceitos importantes da LGPD:

  • Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (por exemplo, nome, e-mail, telefone, dados de contato).
  • Dados sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, filiação a sindicato ou dado biométrico, que exigem cuidado especial no tratamento de dados.
  • Tratamento de dados: toda operação realizada com dados do usuário, como coleta de informações, registro de dados, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
  • Titular de dados: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, também chamada de titular ou usuário.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – neste caso, o advogado responsável pelo site.
  • Direitos do titular: conjunto de faculdades garantidas ao usuário pela LGPD para assegurar o controle de dados, como acesso, correção, exclusão, oposição, entre outros.

Esses conceitos integram o regime de dados pessoais aplicado aos serviços jurídicos digitais oferecidos por meio deste site.

Quais dados pessoais são coletados

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante a coleta de informações por meio dos formulários, podem ser tratados dados pessoais que você fornece voluntariamente ao entrar em contato, tais como:

  • Nome e sobrenome;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone ou celular;
  • Mensagens enviadas no campo de texto do formulário (por exemplo, resumo do caso ou dúvida trabalhista);
  • Outras informações pessoais ou informações privadas que você decidir compartilhar ao buscar atendimento jurídico online.

Em alguns casos, podem ser tratados dados sensíveis incluídos espontaneamente nas mensagens. Sempre que possível, recomenda-se não inserir detalhes sensíveis em formulários iniciais. Situações que exijam maior detalhamento devem ser tratadas em ambiente adequado, no contexto de eventual atendimento jurídico.

Além disso, podem ser registrados dados cadastrais básicos, estritamente necessários para retorno de contato, constituindo parte dos dados coletados e dos dados tratados neste site.

Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, podem ser gerados automaticamente:

  • Endereço IP utilizado para acesso;
  • Data e hora de cada acesso;
  • Páginas visitadas e histórico de navegação dentro do site;
  • Informações sobre dispositivo e navegador utilizados.

Esses elementos formam registros de acesso e registro de dados de uso, utilizados para fins de segurança, melhoria de desempenho do site e geração de estatísticas, sempre respeitando a privacidade online e a privacidade digital do usuário.

Cookies e tecnologias de rastreamento

O site pode utilizar cookies e rastreamento para:

  • Garantir o funcionamento adequado das páginas;
  • Memorizar algumas preferências de navegação;
  • Gerar estatísticas de acesso e uso de dados de navegação.

Esses recursos compõem o uso de cookies e rastreamento como parte da segurança da informação e da experiência de navegação. Você pode gerenciar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados tipos de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site, mas não impedirá totalmente o acesso.

Bases legais e finalidades do tratamento

O tratamento de dados realizado por meio deste site observa as bases legais previstas na LGPD e busca manter conformidade LGPD em todas as operações. As principais finalidades são:

  • Atendimento a solicitações: utilizar dados coletados nos formulários de contato para retornar mensagens, esclarecer dúvidas e prestar informações iniciais sobre serviços jurídicos;
  • Procedimentos preliminares: avaliar, com base nas mensagens enviadas e em outros dados do usuário, a possibilidade de prestação de serviços advocatícios, antes da formalização de eventual contrato;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: guardar registros de dados e registros de acesso quando necessário para observância de normas jurídicas, prazos legais e deveres profissionais;
  • Segurança da informação: proteger o site contra acessos indevidos, fraudes e outras ameaças, adotando medidas de segurança da informação jurídica para reduzir riscos aos titulares;
  • Melhoria do site e serviços jurídicos digitais: analisar, de forma agregada, o uso de dados de navegação para aprimorar conteúdos, estrutura e experiência do usuário.

Quando o tratamento se basear em consentimento do usuário (por exemplo, eventual recebimento de comunicações informativas), este será solicitado de forma específica e poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados sob outras bases legais.

Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

  • Com prestadores de serviços técnicos, como empresas de hospedagem de sites, provedores de e-mail ou ferramentas de análise de tráfego, sempre sob compromisso de proteção de dados e governança de dados;
  • Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
  • Com outros profissionais, apenas quando necessário para a condução de determinado caso, mediante observância do sigilo profissional e, quando cabível, com ciência do titular.

O compartilhamento de dados é sempre limitado ao estritamente necessário para cumprir as finalidades citadas nesta Política de Privacidade, preservando o controle de dados pelo titular, nos termos da LGPD e do regime de dados pessoais aplicável.

Sites, serviços e links de terceiros

Este site pode conter links que direcionam o usuário para outros sites, serviços ou plataformas de terceiros, como páginas informativas, perfis em redes sociais ou aplicações externas utilizadas para facilitar o contato.

Ao clicar nesses links, você poderá ser encaminhado para ambientes que:

  • Não são controlados diretamente pelo responsável por este site; e
  • Possuem suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, pelas quais este site não responde.

Recomenda-se que você leia atentamente as políticas de privacidade e demais avisos de cada site ou serviço de terceiro antes de fornecer qualquer dado pessoal ou outras informações pessoais nesses ambientes.

Redes sociais

O site pode disponibilizar ícones ou links de acesso a redes sociais relacionadas à atuação profissional do advogado (como, por exemplo, perfis em plataformas de mídia social).

Nesses casos:

  • O tratamento de dados pessoais realizado diretamente pelas redes sociais é de responsabilidade dessas plataformas, de acordo com suas próprias políticas de privacidade;
  • Eventuais interações realizadas ali (comentários, mensagens ou seguidores) seguem as regras e configurações de cada serviço.

Quando informações provenientes de redes sociais forem utilizadas apenas para visualizar mensagens ou interagir com o usuário em contexto de serviços jurídicos digitais, elas serão tratadas em conformidade com esta Política de Privacidade e com o dever de sigilo profissional.

Aplicativos de mensagens (como WhatsApp)

O site também pode oferecer botões ou links que direcionam o usuário para aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, com o objetivo de facilitar o contato.

Ao utilizar esses aplicativos:

  • O tráfego de dados e a infraestrutura técnica são de responsabilidade dos próprios aplicativos, sujeitos às políticas de privacidade da respectiva empresa;
  • As mensagens enviadas pelo usuário podem conter informações pessoais ou dados sensíveis, que serão tratadas pelo advogado com seriedade, observando a LGPD e o sigilo profissional inerente à advocacia.

Ainda que o canal seja externo ao site, as informações recebidas pelo advogado por meio desses aplicativos, no contexto de orientação ou possível atendimento jurídico online, serão tratadas como dados confidenciais, de forma compatível com esta Política de Privacidade e com a ética profissional.

Armazenamento e prazo de retenção dos dados

Os dados armazenados são mantidos pelo tempo necessário para:

  • Atender ao propósito que motivou a coleta de informações (como resposta a contato ou análise de caso);
  • Cumprir obrigações legais e éticas aplicáveis à advocacia;
  • Resguardar direitos do advogado e do próprio titular em eventual processo judicial ou administrativo.

Após o término das finalidades, os dados tratados poderão ser:

  • Excluídos de forma segura;
  • Anonimizados, impossibilitando a identificação da pessoa;
  • Mantidos pelo prazo legalmente exigido para fins de legislação de dados, responsabilidades profissionais ou governança de dados em serviços jurídicos digitais.

Medidas de segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas para promover a segurança da informação e a proteção de dados, reduzindo riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido de dados pessoais.

Entre essas medidas, incluem-se:

  • Utilização de meios razoáveis de proteção do ambiente de hospedagem;
  • Controle de acesso aos sistemas utilizados no site;
  • Práticas de segurança alinhadas à natureza dos dados do usuário tratados, inclusive em contexto de atendimento jurídico online.

Além da segurança tecnológica, há o compromisso com o sigilo profissional, inerente à atividade da advocacia, garantindo tratamento cuidadoso das informações privadas, dos dados confidenciais e, sempre que aplicável, dos dados sensíveis compartilhados pelos usuários.

Nenhuma medida de segurança é absoluta, mas todos os esforços razoáveis são envidados para proteger os dados pessoais e promover a segurança da informação jurídica de acordo com as melhores práticas compatíveis com a estrutura deste site.

Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui diversos direitos do titular, que podem ser exercidos mediante requisição. Entre eles:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados;
  • Acessar os dados pessoais e demais dados do usuário que lhe dizem respeito;
  • Solicitar correção de informações cadastrais incompletas, inexatas ou desatualizadas;
  • Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados coletados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Requerer informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
  • Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Revogar o consentimento do usuário, nos casos em que ele for a base legal utilizada para o uso de dados.

Alguns pedidos podem não ser atendidos de forma imediata ou integral quando houver necessidade de:

  • Cumprir obrigação legal ou regulatória;
  • Preservar direitos do advogado ou de terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Manter dados mínimos para fins de comprovação de atividades profissionais.

Nessas situações, o titular será informado sobre o motivo da eventual limitação ao exercício de seus direitos do titular e das formas de controle de dados ainda disponíveis.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Para todos os efeitos desta Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento de dados pessoais é o advogado que administra este site, atuando com foco em conformidade LGPD, na observância das normas da OAB aplicáveis à atividade advocatícia e em boas práticas de políticas de privacidade em ambientes jurídicos.

Eventuais dúvidas sobre proteção de dados, privacidade online, regime de dados pessoais ou sobre o exercício de direitos como titular poderão ser encaminhadas pelos canais de contato disponibilizados na página de contato do site, indicando no assunto que a mensagem se refere à “Política de Privacidade” ou “LGPD”.

Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir:

  • Mudanças na legislação de dados ou em outras normas aplicáveis;
  • Ajustes na estrutura do site ou nos serviços jurídicos digitais disponibilizados;
  • Aprimoramento de práticas de segurança da informação jurídica, proteção de dados e governança de dados.

Quando houver alterações relevantes, poderá ser inserido aviso em local de destaque no site, com a indicação da nova data de vigência.

A data da última atualização constará sempre ao final deste documento.

Contato para questões de privacidade

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre o uso de dados pessoais neste site ou desejar exercer seus direitos do titular, poderá entrar em contato por meio:

Ao utilizar este site, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, reconhecendo que o tratamento de dados pessoais, a proteção de dados e o respeito ao sigilo profissional são compromissos centrais deste espaço jurídico digital, em alinhamento com a LGPD, com a ética da advocacia e com as boas práticas de segurança da informação e privacidade digital.