O Que Eu Recebo Se Pedir Demissão? Veja os Valores

O Que a Pessoa Recebe Ao Pedir Demissão

Quando o trabalhador decide pedir demissão, a rescisão costuma envolver apenas verbas básicas, calculadas de forma proporcional ao tempo trabalhado. Ao mesmo tempo, alguns direitos importantes deixam de existir nesse tipo de desligamento. Por isso, entender o que entra e o que fica de fora é essencial para avaliar o impacto financeiro da decisão.

Este conteúdo tem caráter informativo e busca esclarecer, de forma prática, quais valores normalmente são pagos no pedido de demissão e quais benefícios não se aplicam nessa situação. A ideia é ajudar o trabalhador a compreender as consequências financeiras do desligamento, sem substituir uma análise individual do caso.

Verbas Que São Pagas Na Rescisão

No pedido de demissão, o trabalhador mantém o direito a receber as verbas relacionadas ao período efetivamente trabalhado. Essas parcelas não dependem do motivo da saída, mas sim do vínculo já cumprido.

Em regra, são pagas:

• Saldo de salário, referente aos dias trabalhados no mês da saída.
• Férias vencidas, caso existam, acrescidas do adicional de 1/3.
• Férias proporcionais, também com o acréscimo de 1/3, calculadas conforme os meses trabalhados.
• 13º salário proporcional, correspondente aos meses trabalhados no ano.

Esses direitos estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente nos arts. 130 e 146 da CLT, que tratam das férias, além do art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal, que asseguram o 13º salário e o adicional de um terço sobre as férias. O pagamento dessas verbas não depende de negociação, pois decorre do tempo já prestado pelo trabalhador.

Verbas Que Não São Pagas No Pedido De Demissão

Ao pedir demissão, o trabalhador também precisa considerar o que deixa de receber. Esse é um dos pontos mais relevantes da decisão, pois impacta diretamente o valor final da rescisão e a proteção financeira após a saída do emprego.

No pedido de demissão, não há direito a:

• Multa de 40% do FGTS, prevista apenas na dispensa sem justa causa, conforme o art. 18, §1º, da Lei nº 8.036/1990.
• Saque do saldo do FGTS, que permanece depositado e só pode ser movimentado nas hipóteses legais do art. 20 da mesma lei.
• Seguro-desemprego, benefício vinculado à dispensa sem justa causa, nos termos da Lei nº 7.998/1990.

Essas exclusões explicam por que o pedido de demissão costuma resultar em um valor total menor na rescisão. Embora o trabalhador receba as verbas proporcionais, perde benefícios que funcionam como uma proteção financeira no período de desemprego.

Pedido De Demissão No Período De Experiência

O pedido de demissão durante o contrato de experiência segue regras próprias, diferentes do contrato por prazo indeterminado. Esse tipo de vínculo tem duração limitada e foi criado para permitir que empregado e empregador avaliem a adaptação ao trabalho. Por isso, o impacto financeiro da rescisão pode variar conforme o momento e a forma do encerramento.

Entender essas particularidades ajuda a evitar surpresas, especialmente em relação a descontos e indenizações que não costumam existir em outros tipos de contrato.

O Que Muda Na Experiência

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, prevista no art. 443, §2º, “c”, da CLT. Isso significa que ele já nasce com uma data de término definida, o que influencia diretamente as regras da rescisão.

No pedido de demissão durante a experiência, o trabalhador mantém o direito às verbas proporcionais, como saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. No entanto, a existência de um prazo previamente ajustado pode gerar consequências adicionais se a rescisão ocorrer antes do fim do contrato.

Aviso Prévio E Multa Na Experiência

Diferentemente do contrato por prazo indeterminado, o aviso prévio nem sempre se aplica da mesma forma no contrato de experiência. Quando uma das partes encerra o contrato antes do prazo final, a legislação prevê regras específicas.

Se o empregador encerra o contrato antecipadamente, pode ser devida uma indenização ao trabalhador. Por outro lado, se o pedido de demissão parte do empregado antes do término do contrato, a empresa pode ter direito a uma compensação, conforme os arts. 479 e 480 da CLT.

Essas regras existem para equilibrar a quebra antecipada do contrato, já que ambas as partes contavam com o cumprimento do prazo inicialmente ajustado.

Quando Pode Haver Desconto

O desconto na rescisão do contrato de experiência pode ocorrer quando o trabalhador pede demissão antes do prazo final, sem motivo que justifique a rescisão antecipada. Nessa situação, a CLT autoriza o empregador a descontar uma indenização limitada, conforme o art. 480.

Esse desconto não é automático nem ilimitado. Ele depende do encerramento antecipado do contrato e deve respeitar os limites legais. Por isso, o pedido de demissão durante a experiência exige atenção redobrada, pois o valor final recebido pode ser menor do que o esperado.

Em Quais Casos Pedir Demissão Pode Não Ser A Melhor Opção

Embora o pedido de demissão seja uma decisão legítima, ele nem sempre representa a alternativa mais vantajosa do ponto de vista financeiro. Em determinadas situações, outras formas de encerramento do contrato podem preservar direitos econômicos relevantes e oferecer maior proteção ao trabalhador no período seguinte ao desligamento.

Por isso, antes de tomar essa decisão, é importante comparar cenários e entender como cada forma de rescisão impacta os valores e benefícios envolvidos.

Quando Esperar A Demissão Pode Gerar Mais Direitos

Em termos gerais, aguardar a dispensa sem justa causa costuma preservar direitos que não existem no pedido de demissão. Nessa modalidade, o trabalhador mantém acesso ao saque do FGTS, à multa rescisória e ao seguro-desemprego, o que pode representar uma diferença significativa na proteção financeira após a saída do emprego.

A legislação trabalhista e as regras do FGTS preveem esses direitos justamente para amparar quem perde o trabalho de forma involuntária. Por isso, quando não há urgência na saída ou quando o ambiente permite essa espera, avaliar o impacto de uma eventual demissão sem justa causa pode fazer diferença no resultado final.

Quando Avaliar Um Acordo Pode Fazer Sentido

Em alguns casos, o acordo de demissão surge como uma alternativa intermediária entre pedir demissão e ser dispensado sem justa causa. Essa modalidade permite que as partes encerrem o contrato de forma consensual, com regras próprias previstas no art. 484-A da CLT.

No acordo, parte dos direitos é mantida, como o saque parcial do FGTS, enquanto outros são reduzidos, como a multa rescisória. O seguro-desemprego, por sua vez, não se aplica. Por isso, essa opção não é vantajosa em todas as situações, mas pode ser considerada quando há interesse mútuo no encerramento do vínculo.

A análise do acordo deve sempre levar em conta o contexto do contrato, o momento da saída e as necessidades do trabalhador, sem que isso represente uma orientação automática para optar por essa modalidade.